1.1. A Plataforma Sharing constitui ambiente digital voltado à interação entre estudantes, professores, mentores, coaches, empresas e demais participantes da área de concursos públicos, com finalidade educacional, colaborativa, informativa e comunitária.
1.2. A Sharing tem como propósito favorecer a socialização, o compartilhamento de conhecimentos, a organização de estudos, a troca de materiais lícitos e o apoio mútuo entre pessoas interessadas na preparação para concursos públicos.
1.3. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como as demais políticas aplicáveis, especialmente a Política de Privacidade.
1.4. A utilização da plataforma não garante aprovação, classificação, melhora de desempenho ou qualquer resultado específico em concursos públicos, cabendo ao usuário a responsabilidade por sua preparação, escolhas de estudo e desempenho individual.
2.1. O uso da plataforma é permitido exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.
2.2. Ao realizar o cadastro, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
2.3. É vedada a criação de perfis falsos, duplicados, automatizados, fraudulentos ou com identidade simulada.
2.4. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, incluindo login e senha, comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros.
2.5. A Sharing poderá, a seu critério, solicitar informações adicionais para verificação de identidade, categoria de perfil ou regularidade de uso da plataforma, especialmente nos casos de perfis profissionais, empresariais ou sujeitos a destaque público.
3.1. A plataforma tem como objetivos principais:
a) promover a troca de conhecimento entre concurseiros, professores, mentores, coaches e demais usuários ligados ao universo dos concursos públicos;
b) permitir o compartilhamento de conteúdos educacionais relacionados à preparação para concursos;
c) estimular o aprendizado colaborativo, a organização de estudos e a criação de comunidades temáticas;
d) favorecer um ambiente digital humanizado, respeitoso, seguro e orientado ao desenvolvimento dos usuários.
3.2. É vedada a utilização da plataforma para:
a) divulgação de conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, fraudulento ou enganoso;
b) práticas que violem direitos de terceiros, inclusive direitos autorais, imagem, honra, privacidade e proteção de dados pessoais;
c) disseminação de informações falsas, golpes, promessas enganosas de aprovação ou captação abusiva de usuários;
d) atividades que contrariem a legislação vigente, estes Termos de Uso ou as demais políticas da plataforma.
4.1. A Sharing adota como princípios fundamentais o respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade, à liberdade de expressão responsável, à privacidade, à diversidade e à convivência respeitosa entre os usuários.
4.2. Não serão toleradas condutas que envolvam:
a) discriminação de qualquer natureza, incluindo racismo, injúria racial, xenofobia, sexismo, homofobia, transfobia, capacitismo, misoginia ou qualquer outra forma de preconceito;
b) discurso de ódio, incitação à violência ou apologia a práticas ilícitas;
c) intimidação, perseguição, humilhação, ameaça, assédio moral, sexual ou virtual;
d) exposição indevida de dados pessoais ou informações privadas de terceiros;
e) violação de direitos de personalidade, incluindo honra, imagem, nome, voz, intimidade e privacidade;
f) ataques pessoais, constrangimentos públicos, ridicularização de usuários ou condutas incompatíveis com o ambiente educacional e colaborativo da plataforma.
4.3. A Sharing poderá remover conteúdos, remover funcionalidades, suspender perfis ou excluir usuários que violem os princípios acima, observados os critérios de proporcionalidade, gravidade da conduta e reincidência.
5.1. O usuário é integralmente responsável pelos conteúdos que publica, compartilha, envia, comenta ou disponibiliza na plataforma.
5.2. É vedado publicar, compartilhar ou disponibilizar:
a) conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório, difamatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros;
b) material protegido por direitos autorais sem autorização do titular;
c) apostilas, livros, PDFs, videoaulas, cursos, simulados, questões comentadas, materiais pagos ou quaisquer conteúdos protegidos que tenham sido obtidos ou distribuídos sem autorização;
d) informações falsas, enganosas, fraudulentas ou que possam induzir outros usuários a erro;
e) dados pessoais de terceiros sem autorização;
f) conteúdo que configure spam, golpe, propaganda abusiva, captação irregular ou prática comercial não autorizada;
g) conteúdos que prometam aprovação, classificação ou resultado garantido em concursos públicos.
5.3. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e compatível com sua finalidade educacional e comunitária.
5.4. O descumprimento destes Termos poderá acarretar, isolada ou cumulativamente:
a) remoção do conteúdo;
b) advertência;
c) restrição temporária de funcionalidades;
d) suspensão temporária da conta;
e) exclusão definitiva da conta;
f) comunicação às autoridades competentes, quando necessário.
6.1. A Sharing permite o compartilhamento de conteúdos educacionais, materiais de estudo, dicas, links, arquivos, comentários e publicações relacionados ao universo dos concursos públicos, desde que respeitada a legislação vigente e os direitos de terceiros.
6.2. O usuário declara possuir autorização, titularidade ou direito legítimo para publicar os conteúdos que disponibilizar na plataforma.
6.3. A Sharing não se responsabiliza pela origem, veracidade, qualidade, completude, atualização ou legalidade dos conteúdos publicados por usuários.
6.4. Conteúdos suspeitos de violar direitos autorais, propriedade intelectual, privacidade, legislação vigente ou estes Termos poderão ser removidos preventivamente, sem prejuízo de análise posterior.
6.5. A plataforma poderá disponibilizar mecanismos de denúncia para que usuários comuniquem conteúdos irregulares, ofensivos, ilícitos ou incompatíveis com as regras da comunidade.
7.1. O tratamento de dados pessoais pela Sharing observará a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como a Política de Privacidade da plataforma.
7.2. Os dados coletados poderão ser utilizados para:
a) cadastro, autenticação e identificação de usuários;
b) funcionamento regular da plataforma;
c) personalização e melhoria da experiência do usuário;
d) segurança, prevenção de fraudes e proteção da comunidade;
e) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
f) comunicação com o usuário sobre funcionalidades, alterações relevantes, suporte e informações relacionadas à plataforma.
7.3. O usuário possui, nos termos da legislação aplicável, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
e) portabilidade, quando aplicável;
f) revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;
g) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.
7.4. A Sharing compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações indevidas ou formas inadequadas de tratamento.
7.5. Informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais constarão da Política de Privacidade da plataforma.
8.1. Nos termos da Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, a Sharing poderá coletar e armazenar registros de acesso e de uso da aplicação, observados os limites legais.
8.2. Tais registros poderão ser utilizados para:
a) segurança da plataforma;
b) prevenção de fraudes;
c) apuração de violações destes Termos;
d) cumprimento de obrigações legais;
e) atendimento a ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes, nos termos da legislação aplicável.
8.3. A Sharing adotará medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos na operação da plataforma.
9.1. A Sharing poderá realizar moderação de conteúdos, comunidades, comentários, perfis e interações, com o objetivo de preservar a finalidade educacional, a segurança dos usuários e a qualidade do ambiente digital.
9.2. A moderação poderá ocorrer por iniciativa da própria plataforma, por meio de equipe humana, ferramentas tecnológicas, denúncias de usuários ou outros mecanismos de controle.
9.3. A Sharing poderá, conforme a gravidade do caso:
a) remover conteúdos;
b) ocultar publicações;
c) restringir comentários ou compartilhamentos;
d) advertir usuários;
e) suspender temporariamente funcionalidades;
f) suspender ou excluir contas;
g) encerrar comunidades, grupos ou espaços de interação que violem as regras da plataforma.
9.4. Em casos de risco à segurança, violação grave de direitos, suspeita de ilícito, pirataria, assédio, discurso de ódio ou dano a terceiros, a Sharing poderá adotar medidas preventivas imediatas, sem necessidade de aviso prévio.
9.5. Sempre que possível e adequado, a moderação observará os princípios de legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, transparência, proteção dos direitos fundamentais e preservação do ambiente educacional.
9.6. A reincidência em condutas inadequadas poderá justificar a aplicação de penalidades mais severas.
10.1. A plataforma poderá disponibilizar comunidades, grupos, fóruns, salas, espaços temáticos ou outros ambientes de interação entre usuários.
10.2. Cada comunidade poderá possuir regras específicas de funcionamento, desde que compatíveis com estes Termos de Uso e com as demais políticas da Sharing.
10.3. Moderadores, administradores ou responsáveis por comunidades deverão atuar de forma compatível com os princípios da plataforma, não sendo permitidas práticas abusivas, discriminatórias, fraudulentas ou contrárias à finalidade educacional da Sharing.
10.4. A Sharing poderá intervir, restringir, reorganizar, suspender ou encerrar comunidades que apresentem violações recorrentes, ausência de moderação adequada, desvio de finalidade, práticas ilícitas ou risco à segurança dos usuários.
11.1. Os conteúdos produtos originalmente pelos usuários permanecem de titularidade de seus respectivos autores, observadas as regras legais aplicáveis.
11.2. Ao publicar conteúdo na plataforma, o usuário concede à Sharing licença gratuita, não exclusiva, limitada e necessária para exibir, armazenar, reproduzir tecnicamente, organizar, disponibilizar e distribuir o conteúdo dentro da própria plataforma, exclusivamente para fins de funcionamento, divulgação interna e operação dos serviços.
11.3. A licença prevista no item anterior não transfere a titularidade do conteúdo à Sharing.
11.4. O usuário não poderá utilizar a plataforma para violar direitos autorais, marcas, nomes comerciais, materiais didáticos, cursos, apostilas, livros, videoaulas, bancos de questões, simulados, imagens, textos, softwares ou quaisquer criações protegidas por propriedade intelectual.
11.5. A Plataforma Sharing não tolera a prática de rateio, entendida como a aquisição, divisão, compartilhamento, distribuição, revenda, cessão, disponibilização ou circulação coletiva de materiais, cursos, apostilas, PDFs, videoaulas, simulados, questões comentadas, mentorias, assinaturas ou quaisquer conteúdos protegidos por direitos autorais, quando realizada sem autorização expressa do respectivo titular.
11.6. É expressamente vedado utilizar a plataforma para organizar, divulgar, intermediar, solicitar, oferecer, vender, comprar ou participar de grupos, comunidades, publicações, mensagens ou iniciativas destinadas ao rateio de materiais ou serviços educacionais.
11.7. A Sharing poderá remover conteúdos que violem ou aparentem violar direitos de propriedade intelectual, especialmente quando houver denúncia, indício de pirataria, uso não autorizado de material protegido ou descumprimento destes Termos.
11.8. Marcas, logotipos, identidade visual, layout, funcionalidades, textos institucionais, sistemas, códigos, bases de dados e demais elementos próprios da Sharing pertencem à plataforma ou a seus licenciantes, sendo vedado seu uso sem autorização expressa.
12.1. Professores, mentores, coaches, empresas, cursos preparatórios e demais perfis profissionais poderão utilizar a plataforma conforme as funcionalidades disponibilizadas e as regras específicas da Sharing.
12.2. A divulgação de produtos, serviços, cursos, mentorias, materiais pagos ou atividades comerciais somente poderá ocorrer nos termos autorizados pela plataforma.
12.3. É vedada a prática de propaganda enganosa, promessa de aprovação, captação abusiva, spam, abordagem insistente de usuários ou qualquer forma de divulgação incompatível com a experiência da comunidade.
12.4. A Sharing poderá criar regras próprias para anúncios, impulsionamentos, perfis profissionais, parcerias, selos de verificação e demais funcionalidades comerciais.
13.1. A Sharing não se responsabiliza por:
a) conteúdos publicados, compartilhados ou enviados por usuários;
b) condutas, interações, acordos, negociações ou relações estabelecidas entre usuários dentro ou fora da plataforma;
c) materiais, links, arquivos ou informações disponibilizados por terceiros;
d) danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário ou por terceiros;
e) expectativas de aprovação, classificação, desempenho, produtividade ou resultado em concursos públicos;
f) indisponibilidades temporárias, falhas técnicas, manutenções, instabilidades ou interrupções de serviço, quando decorrentes de fatores técnicos, operacionais, força maior ou caso fortuito.
13.2. A Sharing poderá atuar para remover conteúdos, restringir acessos e preservar a segurança da plataforma, mas tal atuação não implica controle prévio integral sobre todas as publicações realizadas por usuários.
13.3. A responsabilidade por eventuais danos será apurada conforme a legislação aplicável.
14.1. O descumprimento destes Termos, da legislação vigente ou das demais políticas da plataforma poderá resultar em:
a) advertência;
b) remoção de conteúdo;
c) restrição temporária de funcionalidades;
d) suspensão temporária da conta;
e) exclusão definitiva da conta;
f) bloqueio de novo cadastro;
g) comunicação às autoridades competentes, quando cabível.
14.2. A aplicação das penalidades levará em consideração a gravidade da conduct, o dano causado, a reincidência, a intenção do usuário e os riscos à comunidade.
14.3. A depender da gravidade da infração, a Sharing poderá aplicar penalidade mais severa independentemente de advertência prévia.
15.1. A Sharing poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para adequação legal, melhoria dos serviços, inclusão de novas funcionalidades ou aperfeiçoamento das regras da comunidade.
15.2. Os usuários serão informados sobre alterações relevantes por meio da própria plataforma, e-mail ou outro canal de comunicação disponível.
15.3. A continuidade de uso da plataforma após a divulgação das alterações implicará aceitação da nova versão dos Termos de Uso.
16.1. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.
16.2. Eventuais omissões ou dúvidas relacionadas à interpretação destes Termos serão resolvidas com base na boa-fé, na finalidade educacional da plataforma, na legislação vigente e nas demais políticas da Sharing.
16.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.
16.4. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis.
